domingo, 26 de julho de 2015

9 dúvidas trabalhistas que você, trabalhador, não pode ter.


É cada vez maior o número de trabalhadores que procuram ajuda jurídica para tirar algumas dúvidas sobre direitos trabalhistas. E muitas vezes, essas dúvidas são questões simples.
Separamos algumas delas, que podem ser suas também:

Como saber se o  FGTS está sendo depositado pela empresa?Através do extrato de conta vinculada na Caixa Econômica Federal.

O que fazer se a empresa não depositar o FGTS?O depósito é uma obrigação da empresa. O seu descumprimento pode ser reclamado por meio de uma ação trabalhista. Outra alternativa é denunciar a empresa à Delegacia Regional do Trabalho.

A empresa pode adiar as férias do funcionário?Sim. Só não pode ultrapassar dois anos do período aquisitivo do funcionário.

O trabalhador pode conciliar suas férias com o recesso escolar dos filhos?É um direito garantido por lei. O trabalhador com  filhos em idade escolar pode pedir férias na mesma época.

Funcionário em licença de saúde (INSS) tem direito a receber dissídio?A lei garante aos funcionários afastados, todas as vantagens que, na sua ausência, tenham sido concedidas à categoria, inclusive todos os reajustes salariais. 

A férias venceram e o funcionário não desfrutou. E agora?O empregador tem o prazo de 12 meses para conceder férias ao empregado que completar o período de um ano de trabalho. Se o funcionário não desfrutar de suas férias em até dois anos, terá o direito de receber o salário em dobro. Este valor deverá ser pago assim que o funcionário tirar férias, ou quando for dispensado, se for o caso. 

De que forma deverá ser paga a hora extra?No mínimo em 50% acima do valor da hora normal, percentual que poderá ser maior, por força de lei ou de acordo.

Quais os direitos de quem trabalha sábados e domingos e feriados?
Quem trabalha durante o seu  dia de folga tem direito a receber a remuneração em dobro das horas trabalhadas. Ou seja, ganhar duas vezes mais do que ganharia em um dia normal.

O que acontece caso o empregado trabalhe 7 dias consecutivos sem o repouso semanal remunerado?De acordo com a lei trabalhista, o  pagamento do repouso deverá ser feito pela empresa em dobro. Caso não seja feito o pagamento, a empresa pode ser multada.

Fonte: Gazeta

sábado, 18 de julho de 2015

O que é desaposentação?

A desaposentação é uma escolha feita pelo trabalhador - depois de aposentado pela primeira vez - de voltar a trabalhar para se aposentar em outra ocasião. Seu benefício será maior, devido as novas contribuições do último período trabalhado. Caberá ao Supremo Tribunal Federal decidir se esse movimento pode ser feito ou não.

Quando é conveniente brigar por uma desaposentação?
  • O segurado é aposentado no setor privado e quer ir para o setor público via concurso.(Porque, no setor público, ele terá a aposentadoria integral)
  • O segurado tem a aposentadoria proporcional e quer renunciá-la para conseguir a aposentadoria integral. (Nesse caso, deve-se apresentar os cálculos ao juiz para a demonstração da situação mais vantajosa).
  • O segurado quer passar de aposentadoria por idade para a aposentadoria por tempo. Essa situação visa reparar uma injustiça na medida em que o sistema de acumulação de aposentadorias no Brasil favorece o rico.(Por exemplo: quem se aposentou no serviço público, pode acumular seu benefício com o do regime geral de previdência. Porém, quem se aposentou no regime geral não pode acumular outros tipos.)
Fonte: Conjur